Declaração Universal dos Direitos da Água
No dia 22 de março de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, onde decorria uma Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente, a ONU divulgou um importante documento que destaca a importância da conservação da água.
A consciência ambiental é um dos temas relevantes apresentados na declaração. Além disso, ela aborda sobre a preservação e proteção dos recursos hídricos do planeta.
“O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.” (Artigo 4 da "Declaração Universal dos Direitos da Água")
A Declaração Universal dos Direitos da Água é dividida em dez artigos, os quais destacam:
- Art. 1º: A água faz parte do patrimônio do planeta.
- Art. 2º: A água é a seiva do nosso planeta, ou seja, é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano.
- Art. 3º: Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados.
- Art. 4º: O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos.
- Art. 5º: A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores.
- Art. 6º: A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
- Art. 7º: A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada.
- Art. 8º: A utilização da água implica no respeito à lei.
- Art. 9º: A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
- Art. 10º: O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
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