No
dia 18 de maio, celebramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar,
sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da
luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A
data foi instituída pela Lei 9.970, de 17 de maio de 2000. Desde
então, entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças e
adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a
sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
Por que 18 de maio?
A
data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 com base no “Crime
Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Na
ocasião, a menina Araceli, de 8 anos, foi raptada, drogada,
violentada, morta e carbonizada por jovens de classe média da
cidade, que nunca foram punidos. Desde 2000, as ações que marcam
este dia visam mobilizar os diferentes setores da sociedade, governos
e mídia sobre a urgência da proteção dos direitos de meninas e de
meninos.
Com
a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa
dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído
como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que
a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de
violência.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
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